CirculaVCCirculaVC
Marco Jurídico e Termo de Adesão CívicaVigência: Outubro de 2026 • Versão 1.0 Oficial

Governança, Privacidade & Termos de Uso

O CirculaVC é a infraestrutura pública de inteligência e circulação de valor do ecossistema de inovação, ciência e tecnologia de Vitória da Conquista (BA).

Termos de Uso e Convivência do Ecossistema CirculaVC

Bem-vindo à plataforma de inovação e cidadania participativa CirculaVC (Conquista Viva). Ao criar uma conta, acessar o mapa interativo ou participar de oportunidades, você celebra um termo de adesão comunitário pautado na ética, colaboração mútua e respeito aos cidadãos de Vitória da Conquista.

1. Natureza da Plataforma

O CirculaVC não é uma rede social comercial nem uma bolsa de compra e venda de créditos. Trata-se de uma infraestrutura cívica desenhada para catalisar o encontro entre a juventude, os centros de ensino superior (UESB, IFBA, UFBA IMS, faculdades), o setor produtivo (indústria, comércio, cooperativas) e os ambientes de aceleração tecnológica (Hub Conquista, SEBRAE, etc.).

2. Condutas Permitidas e Diretrizes Comunitárias

  • Uso Autêntico: Cada participante deve manter apenas uma conta ativa, cadastrada com dados verdadeiros e e-mail verificável.
  • Presença de Boa-fé: O registro de presença em eventos através de QR Code dinâmico (TOTP) só é permitido a quem estiver presencialmente no local físico do evento ou na transmissão oficial designada pela instituição anfitriã.
  • Respeito e Pluralidade: É expressamente vedado qualquer comportamento discriminatório, difamatório, assédio, ou utilização de linguagem ofensiva nos murais de projetos e desafios de IA.

3. Instituições Conveniadas e Responsabilidades

As instituições cadastradas na plataforma têm o dever de honrar os benefícios ofertados (bolsas, mentorias, descontos, vouchers educacionais) aos participantes que acumularem os Pontos necessários, respeitando os prazos, condições e limites de vagas previamente informados.

4. Propriedade Intelectual e Soluções Desenvolvidas

Todo código-fonte, projeto ou inovação gerado por estudantes e empreendedores em desafios de IA (como o Rio Verruga, Asfalto Inteligente e Telessaúde) permanece sob a propriedade intelectual de seus respectivos criadores, salvo acordo escrito em contrário formalizado entre o autor e a instituição patrocinadora do desafio.